Esses alardes podem até fazer sentido, em certa medida. Mas, analisando friamente a questão, o atual estágio de desenvolvimento da IA está longe de substituir a capacidade de singularidade que apenas o ser humano tem.

Singularidade é isso: é a característica de algo que o torna único e individual no tempo e espaço. Por exemplo: uma abordagem de música única, revolucionária, como fez os Beatles na criação do álbum do Sgt Peppers, como um amigo professor do Mestrado disse um dia, é um excelente exemplo da singularidade que estamos tratando aqui.

O Chat GPT constrói respostas inteligentes, obviamente. É uma ferramenta que revolucionou o mercado da tecnologia, mas, ainda assim, o algoritmo é limitado ao campo de busca de dados de que possui acesso no vasto império das redes digitais. Ou seja, sua capacidade de criação original é limitada.

A questão é que muitas pessoas na internet necessitam do palco alardeado de supervalorização das coisas, quiçá assuntos tecnológicos, tudo para conseguir vender os seus novos produtos digitais.

As promessas são as mais alucinadas possíveis: são kits de ChatGPT para advogados ficarem ricos; são textos publicitários prontos por IA que vai fazer virar o jogo de sua vida. E por aí vai. São os famosos surfadores de onda.

Essa postura dos oportunistas não vai durar muito tempo, como há de ser.

O mercado digital é uma história de quem sobrevive por mais tempo (Rafa Marques), e para isso, meu amigo, é necessário muito mais que ondas de surfe – é necessário apresentar valor real e duradouro nas suas entregas.

As pessoas percebem a volatilidade de sua proposta para o mundo e o resultado real que provém das suas soluções.

Então, fique tranquilo. Aquele que possui entrega real de valor em seu trabalho certamente conseguirá adaptar-se à atual conjuntura tecnológica.

Sempre terá espaço para aqueles que buscam ofertar soluções sérias, reais e singulares para os problemas. E nesse aspecto, a IA precisa evoluir muito ainda.

E você, o que acha sobre isso?

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Até a próxima!

A fim de tirar todas as suas dúvidas a respeito deste tema, na conversa de hoje falaremos sobre o que é e como funciona o direito de royalties por uso de marca, quem deve pagar esses valores, qual a importância de contar com um suporte jurídico para lidar com o direito de royalties e o licenciamento de marcas e como a STL Advocacia do Digital pode lhe ajudar com esse assunto! Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Direito de Royalties por uso de marca: o que é e como funciona?

Resumidamente, os royalties são uma quantia paga por determinada pessoa, seja física ou jurídica, em favor do detentor da propriedade de certo produto, obra, marca ou terreno, em razão do uso, exploração ou comercialização desses.

Especialmente na iniciativa privada, os royalties são comumente pagos aos compositores musicais pelo direito autoral. No entanto, com o crescimento do mercado de franquias, os royalties se tornaram uma forma de remuneração da atividade empresarial.

No caso das franquias, o royalty é uma taxa paga periodicamente pelo franqueado a um franqueador pelo uso da marca e do modelo de negócio.

Pode ser cobrado por percentual do faturamento bruto obtido com a franquia ou por um valor fixo previamente acordado em contrato.

Também há o direito de royalties em processos tecnológicos pelo uso de patentes. Neste caso, caso o patenteado libere a reprodução do seu objeto de patente, ele terá direito a uma compensação financeira por meio do recebimento de royalties.

Em outras palavras, uma empresa pode copiar a tecnologia patenteada por outra empresa dentro do prazo de patente desde que pague royalties à empresa criadora da tecnologia.

Dessa forma, os royalties se consolidam como um importante instrumento jurídico para garantir vantagens ao proprietário de um bem ou marca que deseja disponibilizá-la para ser usada comercialmente por outro agente econômico.

Direito de royalties e direitos autorais: qual a diferença?

Quando se trata do uso de marcas, é muito comum que as pessoas confundam os royalties com os direitos autorais. Os termos, na verdade, são complementares. Explicaremos mais abaixo!

O direito autoral é uma das ramificações da propriedade intelectual, assim como as patentes e as marcas.

Resumidamente, o direito autoral diz respeito ao direito que a pessoa criadora tem sobre suas criações artísticas, científicas e culturais.

Este dispositivo jurídico é regido pela Lei nº 9.610 de 1998, também conhecida como LDA (Lei dos Direitos Autorais).

A LDA regula relações jurídicas que se formam a partir de criações do intelecto e traz tanto os direitos autorais das pessoas autoras quanto das pessoas conexas (terceiros que divulgam a obra). 

Os royalties, nesse contexto, são os valores que devem ser pagos para utilizar algo que é direito autoral de alguém.

Por exemplo, uma banda e seus compositores possuem direitos autorais sobre as músicas (propriedade intelectual) produzidas. Qualquer pessoa que deseje utilizar a música em um vídeo do YouTube, por exemplo, deverá pagar royalties à banda ou aos compositores.

Qual a importância do suporte jurídico para direito de royalties e licenciamento de marcas?

O direito de royalties por uso de marca envolve diversas leis e regulamentos específicos, além de também exigir a confecção e análise de contrato de royalties.

Neste sentido, contar com um advogado especialista em direito de royalties é uma forma de garantir que o seu contrato de uso de marca contemple todos os seus direitos, permitindo que você usufrua de sua propriedade intelectual da melhor forma.

Este profissional oferece toda a orientação necessária para quem deseja proteger, licenciar ou negociar os direitos autorais, patentes ou outras propriedades intelectuais que geram royalties.

O advogado traz maior clareza e transparência aos acordos de licenciamento de marcas e no contrato de royalties, garantindo que todos os aspectos importantes estejam incluídos e que você e a sua marca estejam adequadamente protegidos;

Além disso, este profissional se faz essencial na resolução de eventuais disputas relacionadas ao direito de royalties, representando seus interesses a fim de resolver a questão de maneira eficaz.

O advogado especializado em direito de royalties também pode promover auditorias nos pagamentos de royalties a fim de garantir que você receba a compensação adequada pelo uso da sua propriedade intelectual ou marca, buscando por possíveis erros ou pagamentos insuficientes e garantindo que você esteja de acordo com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas aos royalties.

Como a STL Advocacia do Digital pode ajudar com Direito de Royalties?

Quando se trata de evitar ou resolver situações que envolvem o pagamento de royalties, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em royalties e direitos autorais, tendo em vista o vasto conhecimento deste profissional com assuntos relacionados ao uso da sua marca.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo direitos autorais e royalties é essencial para resguardar os seus direitos e os da sua marca.

Gostou de saber mais sobre o direito de royalties por uso de marca? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a STL Advocacia do Digital! Contamos com advogados especializados que poderão responder suas questões sobre esse tema!

A STL Advocacia do Digital é uma equipe formada por advogados com mais de 12 anos de experiência com o assessoramento jurídico para empresas. Possuímos vasta experiência e conhecimento em todos os procedimentos envolvendo direitos autorais e uso de marca, permitindo maior segurança à sua propriedade intelectual.

Temos atendimento full time, 7 dias na semana, sem burocracia, direto com a equipe de advogados do escritório. E ainda melhor, atuamos em todo o Brasil!

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Até a próxima!

A fim de tirar todas as suas dúvidas e lhe trazer maior tranquilidade caso esteja sendo vítima desse tipo de situação desagradável, no artigo de hoje falaremos sobre a responsabilidade das plataformas, em quais casos é possível pedir indenização, como mover ação contra a plataforma e como um advogado especialista em recuperação de redes sociais pode ajudar nesta situação. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Minha conta foi hackeada: qual a responsabilidade das plataformas?

Segundo a jurisprudência sobre o tema, o provedor de rede social é responsável pela segurança dos dados dos usuários e, uma vez notificado sobre qualquer vazamento indevido de informações, tem o dever de corrigir a falha.

O entendimento sobre invasões de redes sociais e plataformas similares é de que a plataforma responde pela invasão do perfil, pois deve manter a segurança de seus usuários.

Em consonância com esse entendimento, os Tribunais pátrios vêm adotando o posicionamento de que existe relação de consumo entre os usuários e os provedores de redes sociais, dessa forma incide a previsão do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I – o modo de seu fornecimento;

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III – a época em que foi fornecido.

Ou seja, caso você tenha facebook ou instagram hackeado, por exemplo, é possível entrar com ação contra o Instagram ou Facebook, com possibilidade de condenação das plataformas ao pagamento de indenização aos seus usuários quando há falha na prestação do serviço ou quando existe alguma fragilidade no sistema de segurança que permita a aplicação de fraudes.

Minha conta foi hackeada: em quais casos cabe indenização? Quais as diferenças entre os tipos de indenização?

Como mencionado acima, os hackeamentos levantam a possibilidade de fragilidades no sistema de segurança e de falha na prestação do serviço, levando à possibilidade de solicitar indenizações.

A primeira indenização, e a mais comum nos hackeamentos, é a indenização por danos morais. O dano moral pode ser conceituado como o sofrimento causado ao indivíduo. Isto é, ele se configura quando é afetado o patrimônio imaterial, os sentimentos, a honra.

Cabe lembrar que mesmo a pessoa jurídica, de acordo com posicionamento pacífico da doutrina e da jurisprudência, também pode sofrer dano moral quando é afetada a sua honra objetiva, ou seja, quando a sua reputação perante terceiros é atingida. Neste caso, quando são feitas publicações inadequadas ou mesmo quando os invasores começam a vender produtos utilizando-se da sua página, há dano moral.

Já a condenação por danos materiais ocorre quando há prejuízo financeiro. Importante: os prejuízos financeiros englobam não somente o que foi efetivamente perdido, mas também o que se deixou de ganhar.

Nesse contexto, o prejuízo direto ou imediato é conhecido como danos emergentes. Por exemplo, se um motorista de aplicativo tem o seu carro atingido, os custos com o conserto do carro são facilmente verificáveis, caracterizando danos emergentes. No caso de um hackeamento, caso a página da sua empresa tenha verba disponível e essas quantias sejam gastas para impulsionar publicações dos invasores, é possível que se caracterize danos emergentes.

No entanto, quando se trata de redes sociais, uma das indenizações mais importantes é a de lucros cessantes. Na internet, os prejuízos aumentam a cada dia de ausência de acesso à rede social. Fatores como a perda de seguidores, questões contratuais, impactos em relação à imagem perante o consumidor, contratantes e até mesmo no que se refere ao círculo social respectivo geram consequências que exigem medidas urgentes para solucionar a situação.

Ou seja, os lucros cessantes se referem às quantias que a sua empresa deixou de ganhar durante o período que você passou com o instagram ou facebook hackeado.

A verificação dos lucros cessantes é uma análise feita com base na estimativa. Para tal, deve ser apresentada a documentação relacionada ao faturamento, aos contratos que já foram firmados, aos números de seguidores, pois todos esses elementos servirão como prova de prejuízo e fundamento para  o cálculo relativo aos lucros cessantes.

Minha conta foi hackeada: o que fazer? Como o advogado pode ajudar nesses casos?

Caso você esteja se perguntando “minha conta foi hackeada, e agora?”, lembre-se que é possível reaver o acesso à sua conta e, na grande maioria das vezes, ser indenizado pelos danos sofridos.

Para tal, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de Instagram e Facebook. Este profissional irá buscar a restauração do acesso à sua conta em até 48 horas após o ajuizamento da ação contra o Meta (no caso do Facebook e Instagram), através de uma liminar.

O advogado especialista em recuperação de Facebook e Instagram também irá reunir todas as provas possíveis a fim de solicitar indenizações por danos morais, materiais e lucro cessante a fim de obter a devida compensação pelo período em que você foi impedido de acessar sua conta.

Após o acolhimento da ação contra o Facebook ou Instagram e a obtenção de decisão judicial favorável, caso a plataforma não restabeleça o acesso à conta, o juiz determinará o pagamento de multa para cada dia em que o acesso não for devolvido.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo a recuperação de redes sociais é essencial para resguardar os seus direitos.

Gostou de saber mais sobre a recuperação de contas hackeadas? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a STL Advocacia do Digital! Contamos com advogados especializados que poderão responder suas questões sobre esse tema!

A STL Advocacia do Digital é uma equipe formada por advogados com mais de 12 anos de experiência com o assessoramento jurídico para empresas. Possuímos vasta experiência e conhecimento no processo de recuperação de Instagram, Facebook e outras redes sociais, obtendo indenizações consideráveis para nossos clientes, além da recuperação das contas sem prejuízos aos dados e conteúdos nela existentes.

Temos atendimento full time, 7 dias na semana, sem burocracia, direto com a equipe de advogados do escritório. E ainda melhor, atuamos em todo o Brasil!

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Até a próxima!

Por isso, na conversa de hoje explicaremos como se dá a suspensão de campanha e o consequente bloqueio do anúncio, o que fazer se a sua campanha foi suspensa indevidamente, o que diz a jurisprudência sobre esse tema, quais são os impactos do bloqueio de campanha e como o advogado especialista em recuperação judicial de contas pode resolver esse problema. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Minha campanha foi suspensa indevidamente: o que pode ter acontecido?

Tanto o Google quanto o Facebook possuem diversas políticas de anúncio e a violação de qualquer uma dessas políticas pode gerar o bloqueio do anúncio e a suspensão da conta. Além disso, atividades suspeitas como muitos acessos à conta de lugares distintos também podem ensejar uma suspensão de campanha.

No entanto, apesar de a maioria dos bloqueios de campanha serem motivados por inconformidade com as políticas da empresa, não é incomum que as alegações de violação das políticas de anúncio estejam equivocadas. Neste caso, sua conta foi suspensa indevidamente, isto é, de forma injusta, o que pode ensejar uma ação judicial por danos morais.

Na ação judicial, o Google ou o Facebook terão de apresentar provas da suposta conduta irregular. Caso não o façam, o juiz geralmente determina a reativação das campanhas e anúncios, sob pena de multa em caso de não cumprimento.

Quais são os impactos do bloqueio de campanha? O que diz a jurisprudência sobre o tema?

Se a sua campanha foi suspensa indevidamente, o primeiro e mais notável impacto é a impossibilidade de se comunicar com os clientes e anunciar seus produtos.

Tal impossibilidade já implica, por si só, em prejuízos à empresa. Contudo, é importante levar em consideração que tais campanhas frequentemente são pagas, o que eleva consideravelmente os danos materiais sofridos pela sua organização. Desta forma, fica evidente a possibilidade de processar o Facebook ou Google por danos materiais.

Além disso, a jurisprudência entende que a pessoa jurídica, embora não tenha honra subjetiva e não sofra abalos emocionais ou psíquicos, também sofre dano extrapatrimonial e tem direito à proteção de seu nome. Isto é, a pessoa jurídica tem direito ao respeito, à consideração e ao apreço social. Por possuir uma reputação, tais bloqueios podem ser interpretados como um ataque à honra objetiva da empresa, ensejando indenização por danos morais no processo contra o Facebook ou Google.

Também cabe ressaltar que o risco de dano (prejuízo econômico imediato) causado pela suspensão de campanha justifica a concessão de tutela de urgência, que resulta na obrigação imediata da plataforma em restabelecer as campanhas, sob pena de multa por dia de interrupção da campanha.

A concessão da tutela de urgência é determinada para impedir que a sua empresa sofra mais prejuízos por conta da suspensão indevida da campanha.

Minha campanha foi suspensa indevidamente: o que fazer?

Caso você tenha a sua conta de anúncios desativada, contate o suporte da plataforma e registre uma reclamação. É importante que você tire “prints” (capturas de tela) de todas as conversas com o suporte da plataforma. Também é relevante guardar quaisquer números de protocolo ou e-mails trocados com a equipe de suporte.

As chances de sucesso dessa tentativa inicial são muito baixas, porém ela é necessária para o próximo passo: tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de contas. Munido de todos os prints, e-mails e demais materiais comprobatórios, este profissional irá ingressar com uma ação contra Facebook ou Google, solicitando a reativação imediata da sua campanha através de uma liminar e exigindo a reparação por danos morais e materiais sofridos pela sua empresa.

Minha campanha foi suspensa indevidamente: Como o advogado pode ajudar?

Tendo em vista a importância crescente das campanhas publicitárias para profissionais que utilizam essas plataformas como meio de trabalho, tirar suas dúvidas com um advogado deve ser feito o mais rápido possível.

Considerando todos os prejuízos a curto e longo prazo, o advogado também irá pleitear as indenizações por eventuais danos e lucros cessantes, garantindo assim que a sua empresa seja compensada pelo período em que as campanhas estiveram fora do ar.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo a recuperação de redes sociais é essencial para resguardar os seus direitos.

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Minha campanha foi suspensa indevidamente: o que pode ter acontecido?

Tanto o Google quanto o Facebook possuem diversas políticas de anúncio e a violação de qualquer uma dessas políticas pode gerar o bloqueio do anúncio e a suspensão da conta. Além disso, atividades suspeitas como muitos acessos à conta de lugares distintos também podem ensejar uma suspensão de campanha.

No entanto, apesar de a maioria dos bloqueios de campanha serem motivados por inconformidade com as políticas da empresa, não é incomum que as alegações de violação das políticas de anúncio estejam equivocadas. Neste caso, sua conta foi suspensa indevidamente, isto é, de forma injusta, o que pode ensejar uma ação judicial por danos morais.

Na ação judicial, o Google ou o Facebook terão de apresentar provas da suposta conduta irregular. Caso não o façam, o juiz geralmente determina a reativação das campanhas e anúncios, sob pena de multa em caso de não cumprimento.

Quais são os impactos do bloqueio de campanha? O que diz a jurisprudência sobre o tema?

Se a sua campanha foi suspensa indevidamente, o primeiro e mais notável impacto é a impossibilidade de se comunicar com os clientes e anunciar seus produtos.

Tal impossibilidade já implica, por si só, em prejuízos à empresa. Contudo, é importante levar em consideração que tais campanhas frequentemente são pagas, o que eleva consideravelmente os danos materiais sofridos pela sua organização. Desta forma, fica evidente a possibilidade de processar o Facebook ou Google por danos materiais.

Além disso, a jurisprudência entende que a pessoa jurídica, embora não tenha honra subjetiva e não sofra abalos emocionais ou psíquicos, também sofre dano extrapatrimonial e tem direito à proteção de seu nome. Isto é, a pessoa jurídica tem direito ao respeito, à consideração e ao apreço social. Por possuir uma reputação, tais bloqueios podem ser interpretados como um ataque à honra objetiva da empresa, ensejando indenização por danos morais no processo contra o Facebook ou Google.

Também cabe ressaltar que o risco de dano (prejuízo econômico imediato) causado pela suspensão de campanha justifica a concessão de tutela de urgência, que resulta na obrigação imediata da plataforma em restabelecer as campanhas, sob pena de multa por dia de interrupção da campanha.

A concessão da tutela de urgência é determinada para impedir que a sua empresa sofra mais prejuízos por conta da suspensão indevida da campanha.

Minha campanha foi suspensa indevidamente: o que fazer?

Caso você tenha a sua conta de anúncios desativada, contate o suporte da plataforma e registre uma reclamação. É importante que você tire “prints” (capturas de tela) de todas as conversas com o suporte da plataforma. Também é relevante guardar quaisquer números de protocolo ou e-mails trocados com a equipe de suporte.

As chances de sucesso dessa tentativa inicial são muito baixas, porém ela é necessária para o próximo passo: tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de contas. Munido de todos os prints, e-mails e demais materiais comprobatórios, este profissional irá ingressar com uma ação contra Facebook ou Google, solicitando a reativação imediata da sua campanha através de uma liminar e exigindo a reparação por danos morais e materiais sofridos pela sua empresa.

Minha campanha foi suspensa indevidamente: Como o advogado pode ajudar?

Tendo em vista a importância crescente das campanhas publicitárias para profissionais que utilizam essas plataformas como meio de trabalho, tirar suas dúvidas com um advogado deve ser feito o mais rápido possível.

Considerando todos os prejuízos a curto e longo prazo, o advogado também irá pleitear as indenizações por eventuais danos e lucros cessantes, garantindo assim que a sua empresa seja compensada pelo período em que as campanhas estiveram fora do ar.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo a recuperação de redes sociais é essencial para resguardar os seus direitos.

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Por isso, na conversa de hoje explicaremos como a complexidade da legislação e a falta de conhecimento levam as empresas a pagar mais impostos, como pagar menos impostos de forma legal e como um advogado especialista em direito tributário pode ajudar sua empresa a pagar menos tributos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Minha empresa está pagando muitos impostos: quais os motivos?

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 95% das empresas pagam mais tributos do que realmente deveriam.

O primeiro motivo para esse fenômeno é a legislação tributária brasileira. Além de complexa e repleta de detalhes, a nossa legislação tributária é passível de mudanças frequentes. Basta que um projeto de Lei seja sancionado e diversos tributos podem ter suas alíquotas e incidências alteradas.

O segundo motivo é a falta de planejamento tributário adequado. Muitos gestores desconhecem a importância desse planejamento e não têm uma visão abrangente de suas atividades, o que resulta no pagamento excessivo de impostos pela dificuldade em identificar oportunidades legais de otimização da carga tributária.

Com esses motivos em mente, fica fácil ver que tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito tributário se faz necessário, afinal, este profissional conhece todas as leis tributárias e pode identificar oportunidades de redução da carga tributária, permitindo o aumento da lucratividade da sua empresa.

Como pagar menos impostos de forma legal?

O planejamento tributário e a revisão tributária são ferramentas estratégicas para empresas de todos os portes e segmentos, com especial ênfase no lucro real, pois podem proporcionar uma série de vantagens sem infringir qualquer lei. Ou seja, é possível pagar menos impostos de forma 100% legal. Confira a seguir as formas mais comuns de planejamento e revisão tributária.

1 – Adequação de Regime Tributário: Em muitos casos, as empresas podem conseguir uma redução expressiva da carga tributária apenas por realizar uma readequação para regimes tributários mais favoráveis.

Quer um exemplo? Você sabia que entre as holdings, o regime tributário mais adotado é o do lucro presumido? Isso acontece porque o lucro real, além de exigir um controle mais aprofundado pelos departamentos financeiro e tributário das empresas, terá a incidência de IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas) de 15% sobre o lucro líquido calculado pelo faturamento, abatendo-se as compensações de créditos, exclusões e adições.

Ou seja, a mera mudança de regime tributário (lucro presumido para lucro real) pode fazer com que a sua empresa pague menos tributos. No entanto, cabe lembrar que essa mudança deve ser feita por um profissional especializado em direito tributário, a fim de garantir que a sua empresa cumpra todos os requisitos para se encaixar no novo regime tributário.

2 – Formação de Holdings: O principal atrativo das holdings é a possibilidade de redução tributária. Isso acontece porque a receita gerada em uma administração jurídica de imóveis possui menor incidência de tributos quando comparada ao caso de pessoas físicas.

Além disso, dependendo da atividade econômica da sociedade, a tributação dos ganhos de capital na venda de bens pode ter redução de alíquotas para recolhimento de impostos e contribuições, aumentando consideravelmente a rentabilidade.

Quer saber como uma holding pode afetar a incidência de impostos na sua empresa? Entenda melhor a seguir:

Sem Holding: A alíquota dos tributos sobre o aluguel recebido por uma pessoa física pode chegar a 27,5% sobre o valor total desse pagamento, ou seja, mais de um quarto do valor do aluguel poderá ser destinado para o pagamento de impostos.

Com Holding: O mesmo aluguel, para uma pessoa jurídica (empresa) que opera pelo Lucro Presumido, tem incidência de alíquotas que vão de 11% a 14%, o que implica em uma redução tributária considerável. No exemplo anterior, pouco mais de um décimo dos valores serão destinados ao pagamento de impostos, conferindo uma lucratividade visivelmente maior.

Como a STL Advocacia do Digital pode te ajudar a pagar menos tributos de forma legal?

Quando se trata da redução de tributos para empresas, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito empresarial e tributário. Isso ocorre porque a correta constituição do contrato ou estatuto social e seu objeto social influencia consideravelmente nas cargas tributárias.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise na redução de carga tributária é essencial para garantir que você reduza os custos com impostos de forma legal, aumentando a lucratividade da sua empresa.

Gostou de saber mais sobre como pagar menos tributos de forma legal? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a STL Advocacia do Digital! Contamos com advogados especializados que poderão responder suas questões sobre esse tema!

A STL Advocacia do Digital é uma equipe formada por advogados com mais de 12 anos de experiência com o assessoramento jurídico para empresas. Possuímos vasta experiência e conhecimento em todos os procedimentos envolvendo direitos autorais e uso de marca, permitindo maior segurança à sua propriedade intelectual.

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