Minha conta foi hackeada, tenho direito a indenização?

No cenário digital atual, as redes sociais desempenham um papel de extrema importância, especialmente nos negócios. Nesse sentido, um hackeamento em perfis de redes sociais pode causar danos morais e financeiros, especialmente quando a conta é utilizada profissionalmente. No entanto, antes de entrar em desespero e se perguntar “Minha conta foi hackeada, e agora?”, saiba que essa situação possui solução!

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A fim de tirar todas as suas dúvidas e lhe trazer maior tranquilidade caso esteja sendo vítima desse tipo de situação desagradável, no artigo de hoje falaremos sobre a responsabilidade das plataformas, em quais casos é possível pedir indenização, como mover ação contra a plataforma e como um advogado especialista em recuperação de redes sociais pode ajudar nesta situação. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Minha conta foi hackeada: qual a responsabilidade das plataformas?

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Segundo a jurisprudência sobre o tema, o provedor de rede social é responsável pela segurança dos dados dos usuários e, uma vez notificado sobre qualquer vazamento indevido de informações, tem o dever de corrigir a falha.

O entendimento sobre invasões de redes sociais e plataformas similares é de que a plataforma responde pela invasão do perfil, pois deve manter a segurança de seus usuários.

Em consonância com esse entendimento, os Tribunais pátrios vêm adotando o posicionamento de que existe relação de consumo entre os usuários e os provedores de redes sociais, dessa forma incide a previsão do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I – o modo de seu fornecimento;

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III – a época em que foi fornecido.

Ou seja, caso você tenha facebook ou instagram hackeado, por exemplo, é possível entrar com ação contra o Instagram ou Facebook, com possibilidade de condenação das plataformas ao pagamento de indenização aos seus usuários quando há falha na prestação do serviço ou quando existe alguma fragilidade no sistema de segurança que permita a aplicação de fraudes.

Minha conta foi hackeada: em quais casos cabe indenização? Quais as diferenças entre os tipos de indenização?

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Como mencionado acima, os hackeamentos levantam a possibilidade de fragilidades no sistema de segurança e de falha na prestação do serviço, levando à possibilidade de solicitar indenizações.

A primeira indenização, e a mais comum nos hackeamentos, é a indenização por danos morais. O dano moral pode ser conceituado como o sofrimento causado ao indivíduo. Isto é, ele se configura quando é afetado o patrimônio imaterial, os sentimentos, a honra.

Cabe lembrar que mesmo a pessoa jurídica, de acordo com posicionamento pacífico da doutrina e da jurisprudência, também pode sofrer dano moral quando é afetada a sua honra objetiva, ou seja, quando a sua reputação perante terceiros é atingida. Neste caso, quando são feitas publicações inadequadas ou mesmo quando os invasores começam a vender produtos utilizando-se da sua página, há dano moral.

Já a condenação por danos materiais ocorre quando há prejuízo financeiro. Importante: os prejuízos financeiros englobam não somente o que foi efetivamente perdido, mas também o que se deixou de ganhar.

Nesse contexto, o prejuízo direto ou imediato é conhecido como danos emergentes. Por exemplo, se um motorista de aplicativo tem o seu carro atingido, os custos com o conserto do carro são facilmente verificáveis, caracterizando danos emergentes. No caso de um hackeamento, caso a página da sua empresa tenha verba disponível e essas quantias sejam gastas para impulsionar publicações dos invasores, é possível que se caracterize danos emergentes.

No entanto, quando se trata de redes sociais, uma das indenizações mais importantes é a de lucros cessantes. Na internet, os prejuízos aumentam a cada dia de ausência de acesso à rede social. Fatores como a perda de seguidores, questões contratuais, impactos em relação à imagem perante o consumidor, contratantes e até mesmo no que se refere ao círculo social respectivo geram consequências que exigem medidas urgentes para solucionar a situação.

Ou seja, os lucros cessantes se referem às quantias que a sua empresa deixou de ganhar durante o período que você passou com o instagram ou facebook hackeado.

A verificação dos lucros cessantes é uma análise feita com base na estimativa. Para tal, deve ser apresentada a documentação relacionada ao faturamento, aos contratos que já foram firmados, aos números de seguidores, pois todos esses elementos servirão como prova de prejuízo e fundamento para  o cálculo relativo aos lucros cessantes.

Minha conta foi hackeada: o que fazer? Como o advogado pode ajudar nesses casos?

Caso você esteja se perguntando “minha conta foi hackeada, e agora?”, lembre-se que é possível reaver o acesso à sua conta e, na grande maioria das vezes, ser indenizado pelos danos sofridos.

Para tal, o ideal é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em recuperação de Instagram e Facebook. Este profissional irá buscar a restauração do acesso à sua conta em até 48 horas após o ajuizamento da ação contra o Meta (no caso do Facebook e Instagram), através de uma liminar.

O advogado especialista em recuperação de Facebook e Instagram também irá reunir todas as provas possíveis a fim de solicitar indenizações por danos morais, materiais e lucro cessante a fim de obter a devida compensação pelo período em que você foi impedido de acessar sua conta.

Após o acolhimento da ação contra o Facebook ou Instagram e a obtenção de decisão judicial favorável, caso a plataforma não restabeleça o acesso à conta, o juiz determinará o pagamento de multa para cada dia em que o acesso não for devolvido.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo a recuperação de redes sociais é essencial para resguardar os seus direitos.

Gostou de saber mais sobre a recuperação de contas hackeadas? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a STL Advocacia do Digital! Contamos com advogados especializados que poderão responder suas questões sobre esse tema!

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