Quando falamos no registro e uso de marcas, um dos temas de maior importância é o Direito de Royalties. Por serem consideradas propriedades intelectuais, quem deseja utilizar a marca de terceiros deve pagar royalties aos detentores dos direitos desta.

A fim de tirar todas as suas dúvidas a respeito deste tema, na conversa de hoje falaremos sobre o que é e como funciona o direito de royalties por uso de marca, quem deve pagar esses valores, qual a importância de contar com um suporte jurídico para lidar com o direito de royalties e o licenciamento de marcas e como a STL Advocacia do Digital pode lhe ajudar com esse assunto! Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Direito de Royalties por uso de marca: o que é e como funciona?

Resumidamente, os royalties são uma quantia paga por determinada pessoa, seja física ou jurídica, em favor do detentor da propriedade de certo produto, obra, marca ou terreno, em razão do uso, exploração ou comercialização desses.

Especialmente na iniciativa privada, os royalties são comumente pagos aos compositores musicais pelo direito autoral. No entanto, com o crescimento do mercado de franquias, os royalties se tornaram uma forma de remuneração da atividade empresarial.

No caso das franquias, o royalty é uma taxa paga periodicamente pelo franqueado a um franqueador pelo uso da marca e do modelo de negócio.

Pode ser cobrado por percentual do faturamento bruto obtido com a franquia ou por um valor fixo previamente acordado em contrato.

Também há o direito de royalties em processos tecnológicos pelo uso de patentes. Neste caso, caso o patenteado libere a reprodução do seu objeto de patente, ele terá direito a uma compensação financeira por meio do recebimento de royalties.

Em outras palavras, uma empresa pode copiar a tecnologia patenteada por outra empresa dentro do prazo de patente desde que pague royalties à empresa criadora da tecnologia.

Dessa forma, os royalties se consolidam como um importante instrumento jurídico para garantir vantagens ao proprietário de um bem ou marca que deseja disponibilizá-la para ser usada comercialmente por outro agente econômico.

Direito de royalties e direitos autorais: qual a diferença?

Quando se trata do uso de marcas, é muito comum que as pessoas confundam os royalties com os direitos autorais. Os termos, na verdade, são complementares. Explicaremos mais abaixo!

O direito autoral é uma das ramificações da propriedade intelectual, assim como as patentes e as marcas.

Resumidamente, o direito autoral diz respeito ao direito que a pessoa criadora tem sobre suas criações artísticas, científicas e culturais.

Este dispositivo jurídico é regido pela Lei nº 9.610 de 1998, também conhecida como LDA (Lei dos Direitos Autorais).

A LDA regula relações jurídicas que se formam a partir de criações do intelecto e traz tanto os direitos autorais das pessoas autoras quanto das pessoas conexas (terceiros que divulgam a obra). 

Os royalties, nesse contexto, são os valores que devem ser pagos para utilizar algo que é direito autoral de alguém.

Por exemplo, uma banda e seus compositores possuem direitos autorais sobre as músicas (propriedade intelectual) produzidas. Qualquer pessoa que deseje utilizar a música em um vídeo do YouTube, por exemplo, deverá pagar royalties à banda ou aos compositores.

Qual a importância do suporte jurídico para direito de royalties e licenciamento de marcas?

O direito de royalties por uso de marca envolve diversas leis e regulamentos específicos, além de também exigir a confecção e análise de contrato de royalties.

Neste sentido, contar com um advogado especialista em direito de royalties é uma forma de garantir que o seu contrato de uso de marca contemple todos os seus direitos, permitindo que você usufrua de sua propriedade intelectual da melhor forma.

Este profissional oferece toda a orientação necessária para quem deseja proteger, licenciar ou negociar os direitos autorais, patentes ou outras propriedades intelectuais que geram royalties.

O advogado traz maior clareza e transparência aos acordos de licenciamento de marcas e no contrato de royalties, garantindo que todos os aspectos importantes estejam incluídos e que você e a sua marca estejam adequadamente protegidos;

Além disso, este profissional se faz essencial na resolução de eventuais disputas relacionadas ao direito de royalties, representando seus interesses a fim de resolver a questão de maneira eficaz.

O advogado especializado em direito de royalties também pode promover auditorias nos pagamentos de royalties a fim de garantir que você receba a compensação adequada pelo uso da sua propriedade intelectual ou marca, buscando por possíveis erros ou pagamentos insuficientes e garantindo que você esteja de acordo com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas aos royalties.

Como a STL Advocacia do Digital pode ajudar com Direito de Royalties?

Quando se trata de evitar ou resolver situações que envolvem o pagamento de royalties, é essencial tirar suas dúvidas com um advogado especialista em royalties e direitos autorais, tendo em vista o vasto conhecimento deste profissional com assuntos relacionados ao uso da sua marca.

Desta forma, tirar suas dúvidas com um escritório de advocacia que possui ampla expertise envolvendo direitos autorais e royalties é essencial para resguardar os seus direitos e os da sua marca.

Gostou de saber mais sobre o direito de royalties por uso de marca? Lembre-se que o apoio jurídico é essencial nessas situações! Possui alguma pergunta sobre esse tema? Tire suas dúvidas com a STL Advocacia do Digital! Contamos com advogados especializados que poderão responder suas questões sobre esse tema!

A STL Advocacia do Digital é uma equipe formada por advogados com mais de 12 anos de experiência com o assessoramento jurídico para empresas. Possuímos vasta experiência e conhecimento em todos os procedimentos envolvendo direitos autorais e uso de marca, permitindo maior segurança à sua propriedade intelectual.

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